Política

CÂMARA APROVA DECRETO QUE REDUZ EXIGÊNCIAS PARA ARMAS DE FOGO: ANÁLISE E IMPACTOS

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do decreto legislativo que modifica o Decreto Presidencial 11.615, de julho de 2023, marca um significativo ponto de inflexão na política de armas de fogo no Brasil. Este artigo visa analisar detalhadamente as implicações dessa decisão, destacando os argumentos centrais e as potenciais consequências para o colecionismo e o tiro esportivo no país. …

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CONGRESSO DERRUBA VETO PRESIDENCIAL E PROÍBE SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS: ANÁLISE E IMPLICAÇÕES

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”. A decisão afeta condenados por crimes não violentos que cumpram pena em regime semiaberto, proibindo suas saídas temporárias para visitas familiares durante feriados. Este artigo analisa os aspectos legais, sociais e políticos dessa medida, …

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CÂMARA APROVA IMPOSTO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50: IMPACTOS E CONTEXTO

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados de uma taxa para produtos importados de até US$ 50 tem gerado debates acalorados. Essa medida foi inserida no Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este artigo analisa as implicações dessa taxação para consumidores e o comércio eletrônico internacional, bem como o contexto e os objetivos …

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PEC DOS TERRENOS DE MARINHA: IMPLICAÇÕES E CONTROVÉRSIAS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos de Marinha para estados, municípios e proprietários privados tem gerado debates acalorados. Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC está em discussão no Senado e enfrenta oposição de ambientalistas e especialistas em gestão costeira. Este artigo analisa as principais questões envolvidas na PEC, …

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CRESCIMENTO DO NÚMERO DE JOVENS QUE NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM NO BRASIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES

O número de jovens brasileiros entre 14 e 24 anos que não estudam nem trabalham – os chamados “nem-nem” – cresceu significativamente, passando de 4 milhões no primeiro trimestre de 2023 para 5,4 milhões no mesmo período de 2024. Este aumento alarmante foi divulgado pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante …

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CONGRESSO MANTÉM VETO DE BOLSONARO À LEI DE DEFESA DA DEMOCRACIA: IMPLICAÇÕES E CONTROVÉRSIAS

Na tarde de terça-feira, 28 de maio de 2024, o Congresso Nacional decidiu manter os vetos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, instituída pela Lei 14.197/2021. A manutenção desses vetos, que incluem a rejeição de dispositivos que previam punição para fake news e impedimentos ao livre exercício de manifestação, gerou um debate …

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