Veículos para lançamento de foguetes Astros, fabricados pela Avibrás. Divulgação

China propõe aquisição de participação na Avibras: Implicações para a Defesa Nacional

A recente proposta da estatal chinesa Norinco para adquirir 49% das ações da Avibras Aeroespacial trouxe à tona uma série de questões estratégicas e geopolíticas que o Brasil deve considerar cuidadosamente. Com a desistência do grupo australiano DefendTex, a Norinco emerge como uma potencial parceira que poderia fornecer os recursos necessários para a continuidade das operações da Avibras. No entanto, esta movimentação também levanta preocupações sobre a soberania nacional e os impactos nos contratos de defesa vigentes.

Contexto da Negociação

A Avibras, principal fornecedora de mísseis e foguetes para o Exército Brasileiro, enfrenta dificuldades financeiras há mais de uma década, culminando em um pedido de recuperação judicial em 2022. A desistência do grupo australiano DefendTex, devido a dificuldades de financiamento e vetos do governo brasileiro relacionados à exportação de produtos militares para uso na Guerra na Ucrânia, abriu espaço para a proposta da Norinco.

Norinco e sua Importância Geopolítica

A Norinco (China North Industries Corporation) é uma das maiores fabricantes mundiais de sistemas de defesa, com uma ampla gama de produtos que incluem obuseiros antiaéreos, blindados anfíbios e bombas aéreas. A empresa está diretamente envolvida em projetos estratégicos para o governo chinês, o que a posiciona como uma peça chave nas disputas bélicas globais, especialmente com os Estados Unidos. A proposta de aquisição de uma participação na Avibras pela Norinco deve ser analisada não apenas sob a ótica econômica, mas também considerando seus impactos geopolíticos.

Implicações para a Soberania Nacional

A aquisição de 49% das ações da Avibras pela Norinco manteria o controle majoritário nas mãos brasileiras, mas a influência chinesa na operação de uma das principais empresas da Base Industrial de Defesa poderia trazer desafios significativos. A Avibras é responsável pelo desenvolvimento do Sistema Astros e do primeiro míssil tático de cruzeiro brasileiro, ambos cruciais para a estratégia de defesa nacional. A entrada da Norinco poderia afetar os contratos atuais e futuros com as Forças Armadas brasileiras e outras nações.

Análise Diplomática e Legal

O Ministério da Defesa brasileiro, junto com o Ministério das Relações Exteriores, deve realizar uma análise detalhada dos impactos geopolíticos desta transação. Embora a diplomacia brasileira não possua poder de veto sobre a venda das ações, é fundamental avaliar como esta parceria afetará a posição do Brasil no cenário internacional e suas relações com outras potências.

Além disso, a manutenção da Avibras como Empresa Estratégica de Defesa, conforme definido pela legislação brasileira, é uma preocupação central. Qualquer mudança na estrutura acionária deve ser compatível com as exigências legais e com os interesses estratégicos do país.

Soluções Alternativas e o Futuro da Avibras

Em vista das dificuldades financeiras enfrentadas pela Avibras, o governo brasileiro tem explorado diversas alternativas para garantir sua continuidade operacional. Entre as opções consideradas estavam parcerias com empresas dos Emirados Árabes Unidos e a possibilidade de injeção de recursos pelo Estado brasileiro, via BNDES. No entanto, a complexidade legal e a falta de um arcabouço adequado têm dificultado essas iniciativas.

Conclusão

A proposta da Norinco para adquirir uma participação na Avibras apresenta uma solução potencial para os problemas financeiros da empresa, mas traz consigo uma série de implicações que devem ser cuidadosamente ponderadas. A preservação da soberania nacional e a manutenção da capacidade estratégica de defesa do Brasil são prioridades que não podem ser comprometidas. É imperativo que o governo e as Forças Armadas conduzam uma análise abrangente para tomar a decisão que melhor atenda aos interesses nacionais.

Referências

  • FEITOZA, Cézar. “Gigante da China propõe comprar maior fabricante de sistemas pesados de defesa do Brasil”. Folha de São Paulo, 15 de junho de 2024.
  • Ministério da Defesa do Brasil. (2024). Relatório Anual de Defesa. Brasília: Ministério da Defesa.
  • Norinco. (2024). China North Industries Corporation: Overview. Beijing: Norinco.

Sobre marcelo barros

Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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