Foto: Reprodução/RawPixel

GRUPO DE TRABALHO DA CÂMARA DISCUTIRÁ NOVAS REGRAS PARA REDES SOCIAIS NO BRASIL

Em 5 de junho de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de um grupo de trabalho (GT) composto por 20 parlamentares com a missão de elaborar um novo projeto de lei para regular as redes sociais no Brasil. Este grupo substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A decisão surge após críticas ao projeto anterior e à crescente preocupação com o impacto das redes sociais na sociedade brasileira.

Contexto e Formação do Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho foi constituído 57 dias após Arthur Lira anunciar sua intenção de criar um colegiado para abordar a questão, motivado pela repercussão do ataque à Justiça brasileira pelo bilionário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter). O GT tem um prazo de 90 dias para concluir suas atividades, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.

Os integrantes do GT são:

  • Dep Ana Paula Leão (PP/MG)
  • Dep Fausto Pinato (PP/SP)
  • Dep Júlio Lopes (PP/RJ)
  • Dep Eli Borges (PL/TO)
  • Dep Gustavo Gayer (PL/GO)
  • Dep Filipe Barros (PL/PR)
  • Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
  • Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
  • Dep Jilmar Tatto (PT/SP)
  • Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)
  • Dep Simone Marquetto (MDB/SP)
  • Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
  • Dep Afonso Motta (PDT/RS)
  • Dep Delegada Katarina (PSD/SE)
  • Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
  • Dep Lídice da Mata (PSB/BA)
  • Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
  • Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
  • Dep Pedro Aihara (PRD/MG)
  • Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

Objetivos e Metodologia

Segundo o despacho do presidente Arthur Lira, o grupo de trabalho poderá realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, além de profissionais, juristas e autoridades, visando à qualificação dos trabalhos. Essa abordagem inclusiva busca garantir um debate amplo e transparente, incorporando diversas perspectivas na elaboração do novo projeto de lei.

Substituição do PL das Fake News

O GT substitui o PL 2630/2020, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Arthur Lira justificou a substituição alegando que o PL estava “contaminado” por discussões ideológicas, necessitando de um novo começo para o debate. Em 2023, a Câmara tentou votar o PL das Fake News, mas a falta de acordo entre os parlamentares e a influência das big techs impediram a sua aprovação.

Desafios e Perspectivas

Supervisão e Regulação

Um dos principais desafios do novo GT será definir um modelo de supervisão eficaz para as redes sociais. O governo defende que um órgão, novo ou já existente, deve ser responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam essas plataformas. Já a oposição é contrária a qualquer forma de regulação que possa limitar a atuação das redes sociais no Brasil.

Participação das Big Techs

Outro ponto crucial será lidar com a influência das big techs no processo legislativo. A resistência dessas empresas a regulações mais rígidas foi um fator decisivo na retirada do PL das Fake News da pauta. O GT precisará encontrar um equilíbrio entre a necessidade de regulamentação e os interesses das empresas de tecnologia.

Impacto na Liberdade de Expressão

Qualquer nova legislação sobre redes sociais deverá ser cuidadosamente elaborada para evitar impactos negativos na liberdade de expressão. É fundamental que o GT crie mecanismos que combatam a desinformação e os abusos online sem restringir indevidamente o direito dos cidadãos à livre manifestação de ideias.

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Sobre marcelo barros

Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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