Fernando Frazão / Agência Brasil

MARINHA: ÁREAS AFETADAS POR PEC SÃO PILARES ESSENCIAIS PARA SOBERANIA

No dia 3 de junho de 2024, a Marinha do Brasil emitiu uma nota oficial posicionando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2022, que visa transferir a propriedade de terrenos litorâneos, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados. A Marinha enfatiza a importância estratégica dessas áreas para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, reforçando a necessidade de um debate abrangente e participativo.

Contexto e Importância dos Terrenos de Marinha

Os terrenos de marinha são áreas costeiras que, conforme a Constituição, pertencem à União. Esses terrenos incluem praias marítimas e fluviais, e desempenham papéis cruciais em diversas frentes:

  1. Defesa Nacional: Servem como bases para operações militares e de defesa, sendo vitais para a soberania nacional.
  2. Desenvolvimento Econômico: Suportam atividades econômicas significativas, como a pesca, turismo e comércio marítimo.
  3. Proteção Ambiental: Abrigam ecossistemas diversos e sensíveis, cuja preservação é essencial para a biodiversidade e sustentabilidade ambiental.

A Proposta da PEC 2/2022

A PEC 2/2022 propõe a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, transferindo gratuitamente os terrenos de marinha para estados e municípios, e mediante pagamento para proprietários privados. A transferência para estados e municípios inclui áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, enquanto a transferência para proprietários privados depende de inscrição regular no órgão de gestão do patrimônio da União ou ocupação por pelo menos cinco anos antes da publicação da emenda.

Posicionamento da Marinha

A Marinha do Brasil destaca que os terrenos de marinha não pertencem à instituição, mas à União, sendo geridos pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A nota oficial reforça que a gestão dessas áreas é essencial para salvaguardar os interesses nacionais e promover o desenvolvimento sustentável. A Marinha defende um debate amplo, que envolva toda a sociedade e leve em consideração as particularidades regionais e a complexidade da sociedade brasileira.

Declarações do Governo

O governo federal, representado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também se posicionou contra a PEC. Padilha criticou a proposta por potencialmente privatizar praias brasileiras, limitando o acesso público e criando espaços privados fechados. Ele afirmou que o governo trabalhará para suprimir este trecho no projeto que tramita no Senado.

Referências

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Sobre marcelo barros

Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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