ESPANHA BLOQUEIA FERRAMENTAS ELEITORAIS NO INSTAGRAM E FACEBOOK

Recentemente, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) determinou a suspensão provisória de duas ferramentas da Meta planejadas para serem utilizadas durante as próximas eleições europeias em suas plataformas de mídia social, Instagram e Facebook. Essas ferramentas, denominadas “Election Day Information” (EDI) e “Voter Information Unit” (VIU), foram consideradas potencialmente violadoras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Espanha. Este artigo visa explorar detalhadamente as implicações dessa decisão e o impacto das ferramentas nas eleições europeias.

A DECISÃO DA AEPD E SEUS FUNDAMENTOS

A AEPD argumentou que o processamento de dados proposto pela Meta contraria os princípios de proteção de dados estabelecidos pelo GDPR, especificamente no que tange à legalidade, minimização de dados e limitação do período de retenção. A Meta planejava notificar todos os usuários elegíveis para votar na União Europeia através do EDI e do VIU, utilizando informações como a cidade de residência e endereços IP dos usuários para determinar a elegibilidade.

Segundo a AEPD, a coleta desses dados é “desnecessária, desproporcional e excessiva”. O órgão destaca que o simples fato de ser um cidadão adulto de qualquer Estado-membro da UE é suficiente para poder votar, e que o uso de informações de localização e idade dos usuários não se justifica e carece de mecanismos confiáveis para verificação. A agência também criticou o armazenamento prolongado desses dados, sugerindo que a Meta possuía uma finalidade adicional não declarada para o processamento das informações.

IMPACTO E CONFORMIDADE COM O GDPR

A resposta da Meta à decisão da AEPD foi de cooperação, embora a empresa tenha expressado discordância com a avaliação da agência. Segundo um porta-voz da Meta, as ferramentas eleitorais foram projetadas para respeitar a privacidade dos usuários e cumprir o GDPR.

No entanto, a questão central levantada pela AEPD reside na conformidade estrita com os princípios do GDPR. A minimização de dados, por exemplo, exige que apenas o mínimo de informações necessárias seja coletado para um propósito específico. No caso das ferramentas EDI e VIU, a AEPD considerou que a coleta de dados excedia o necessário, violando assim esse princípio.

FUTURO DAS FERRAMENTAS ELEITORAIS

O bloqueio das ferramentas EDI e VIU pela AEPD levanta importantes questões sobre o balanço entre inovação tecnológica e conformidade regulatória. Enquanto a Meta argumenta que suas ferramentas são essenciais para aumentar a participação eleitoral e informar os cidadãos, a AEPD enfatiza a necessidade de proteção rigorosa dos dados pessoais e conformidade com as normas de privacidade.

Esta decisão pode servir como um precedente importante para futuras implementações de tecnologias semelhantes em contextos eleitorais, não apenas na Espanha, mas em toda a União Europeia. A observância das normas de proteção de dados continuará a ser um tema central nas discussões sobre a utilização de tecnologias em processos democráticos, exigindo um diálogo contínuo entre inovadores tecnológicos e reguladores de privacidade.

Referência

LATONA, David. Espanha bloqueia duas ferramentas eleitorais no Instagram e Facebook. Agência Brasil, Brasília, 31 maio 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-05/espanha-bloqueia-duas-ferramentas-eleitorais-no-instagram-e-facebook. Acesso em: 1 jun. 2024.

Sobre marcelo barros

Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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