Wilson Dias / Agência Brasil

CONGRESSO DERRUBA VETO PRESIDENCIAL E PROÍBE SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS: ANÁLISE E IMPLICAÇÕES

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”. A decisão afeta condenados por crimes não violentos que cumpram pena em regime semiaberto, proibindo suas saídas temporárias para visitas familiares durante feriados. Este artigo analisa os aspectos legais, sociais e políticos dessa medida, bem como as diferentes perspectivas envolvidas.

Contexto e Justificativa da Medida

A Lei de Saída Temporária

A saída temporária, ou “saidinha”, é um benefício concedido a presos do regime semiaberto que já cumpriram um sexto da pena, se primários, ou um quarto, se reincidentes, e que apresentam bom comportamento. Esse benefício permite que os presos deixem a prisão por alguns dias para visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização.

Alterações Recentes

A lei aprovada pelos parlamentares proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. No entanto, o presidente Lula havia vetado o trecho que impedia a saída temporária de presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos. Com a derrubada do veto pelo Congresso, esses presos agora estão proibidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas.

Argumentos a Favor da Derrubada do Veto

Segurança Pública

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permite a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Segundo ele, muitos presos que recebem o benefício da saidinha não retornam, sobrecarregando a polícia e comprometendo a segurança pública. Além disso, ele argumenta que esses presos liberados frequentemente cometem novos crimes, prejudicando ainda mais a segurança da sociedade.

Ressocialização Adequada

Para Moro, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização dos presos, sem a necessidade de saídas temporárias em feriados. Ele considera que a medida de proibir a saidinha é uma resposta às demandas da sociedade por maior segurança e justiça.

Argumentos Contra a Derrubada do Veto

Direitos Humanos e Ressocialização

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a proibição das saídas temporárias, argumentando que o convívio familiar é fundamental para a ressocialização dos presos. Ele destaca que a medida pode agravar ainda mais a situação das penitenciárias brasileiras, que já enfrentam problemas de superlotação e condições precárias.

Impacto Social

Alencar aponta que a medida é cruel e vai contra os princípios de fraternidade e justiça. Ele argumenta que, dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil teriam direito ao benefício das saídas temporárias, e privar esses indivíduos do convívio familiar pode dificultar sua reintegração à sociedade.

Implicações da Nova Lei

Exame Criminológico e Monitoramento Eletrônico

Com a nova lei, passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão do regime fechado para o semiaberto. Além disso, presos que progridem para o regime aberto devem ser monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras. Essas medidas visam aumentar o controle sobre os presos e garantir que apenas aqueles que realmente se beneficiariam da progressão de regime tenham acesso a esses benefícios.

Reações e Debates Futuros

A decisão do Congresso de derrubar o veto presidencial pode gerar debates futuros sobre a eficácia e a justiça das medidas adotadas. A mobilização de grupos de direitos humanos e a pressão da sociedade civil serão fundamentais para avaliar os impactos dessa lei e considerar possíveis revisões.

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-05/congresso-derruba-veto-de-lula-e-volta-proibir-saidinha-de-presos. Acesso em: 28 maio 2024.

BRASIL. Lei Complementar 207/2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp207.htm. Acesso em: 28 maio 2024.

Sobre marcelo barros

Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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