Imagem: Governo do Estado de São Paulo

IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES EM SÃO PAULO: ANÁLISE E PERSPECTIVAS

A sanção da lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, marca um novo capítulo na educação paulista. O objetivo é implementar entre 50 e 100 unidades até o início de 2025. Este artigo analisa as implicações desse programa, as críticas e os potenciais benefícios, além de discutir as questões levantadas por especialistas e entidades educacionais.

Estrutura e Funcionamento das Escolas Cívico-Militares

Orçamento e Salários

O governo paulista alocou R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação para o pagamento dos monitores militares. Esses profissionais receberão rendimentos superiores aos dos professores da rede pública estadual, com salários que podem chegar a mais de R$ 9 mil para coordenadores ou oficiais. Em comparação, os professores temporários têm salários de R$ 5,3 mil para uma jornada de 40 horas semanais.

Currículo e Gestão

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico, pela formação continuada dos professores e pela adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de organizar atividades extracurriculares e garantir a disciplina e segurança nas unidades.

Justificativas e Objetivos

Melhorar a Qualidade de Ensino

O governador Tarcísio de Freitas argumenta que as escolas cívico-militares criarão um ambiente com mais segurança e disciplina, o que pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. A proposta inclui atividades de civismo, como o canto do Hino Nacional, e a promoção de valores como a disciplina.

Redução da Violência Escolar

Segundo o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, o programa está alinhado ao Plano Estadual de Educação e visa melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência. A implantação será gradual e dependerá do consentimento das comunidades escolares, obtido por meio de consultas públicas.

Críticas e Controvérsias

Seleção das Escolas

A professora Catarina de Almeida Santos, da Universidade de Brasília (UnB), critica a seleção das escolas baseada em índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar. Ela argumenta que a presença de policiais em áreas vulneráveis pode não ser benéfica para os estudantes, citando casos de expulsão em escolas militarizadas.

Opinião do Sindicato dos Professores

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) também se posicionou contra o programa. Eles expressam preocupações sobre o uso de recursos da educação para pagar salários superiores aos de professores para militares aposentados e temem que a iniciativa possa formatar as mentes das crianças e jovens de acordo com um pensamento único militarista.

Perspectivas Futuras

Impacto na Comunidade Escolar

A implementação das escolas cívico-militares em São Paulo pode trazer benefícios em termos de segurança e disciplina, mas também enfrenta críticas significativas. O sucesso do programa dependerá da sua aceitação pelas comunidades escolares e da capacidade de atender às necessidades educacionais dos estudantes sem comprometer princípios democráticos e inclusivos.

Avaliação de Resultados

Será crucial avaliar os resultados dessas escolas em termos de desempenho acadêmico, comportamento estudantil e impacto na comunidade. Estudos longitudinais e comparativos poderão fornecer dados importantes para ajustar e melhorar o programa, garantindo que ele cumpra seu objetivo de proporcionar uma educação de qualidade em um ambiente seguro e disciplinado.

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Tarcísio sanciona lei que cria escolas cívico-militares em SP. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-05/tarcisio-sanciona-lei-que-cria-escolas-civico-militares-em-sp. Acesso em: 27 maio 2024.

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP). Nota de repúdio à criação das escolas cívico-militares. 2024. Disponível em: https://apeoesp.org.br/noticias/nota-de-repudio-escolas-civico-militares. Acesso em: 27 maio 2024.

ALMEIDA SANTOS, Catarina. Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação. 2024. Entrevista à TV Brasil. Disponível em: https://tvbrasil.ebc.com.br/entrevista-com-catarina-almeida-santos. Acesso em: 27 maio 2024.

Sobre marcelo barros

Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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