Lula Marques / Agência Brasil

CONGRESSO MANTÉM VETO DE BOLSONARO À LEI DE DEFESA DA DEMOCRACIA: IMPLICAÇÕES E CONTROVÉRSIAS

Na tarde de terça-feira, 28 de maio de 2024, o Congresso Nacional decidiu manter os vetos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, instituída pela Lei 14.197/2021. A manutenção desses vetos, que incluem a rejeição de dispositivos que previam punição para fake news e impedimentos ao livre exercício de manifestação, gerou um debate acalorado entre os parlamentares, refletindo a polarização política em torno da questão.

Contexto e Histórico

Em setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou cinco dispositivos do projeto que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983. Entre os artigos vetados estavam aqueles que previam punições para a disseminação em massa de informações falsas (fake news) e para quem impedisse o livre e pacífico exercício de manifestação. Bolsonaro também vetou o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, inclusive para militares envolvidos em atos golpistas.

Posicionamentos Contrapostos

Acordo levou ao adiamento de sete dos 17 vetos que seriam votados nesta terça – Lula Marques/ Agência Brasil

A manutenção dos vetos foi defendida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que argumentou que os dispositivos vetados criariam uma espécie de “comitê da verdade”, limitando a liberdade de expressão. Segundo Kicis, a medida poderia resultar em uma censura generalizada nas redes sociais, afetando não apenas parlamentares, mas qualquer cidadão que compartilhasse informações consideradas falsas.

Por outro lado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente a manutenção dos vetos, afirmando que eles foram motivados pelo interesse pessoal de Bolsonaro em evitar penalidades por seus próprios atos. Farias destacou que os vetos eliminam aumentos de penas para militares e funcionários públicos que atentem contra a democracia, uma medida que ele considera essencial para proteger o Estado Democrático de Direito.

Implicações para a Democracia

A decisão do Congresso Nacional tem implicações profundas para o futuro da democracia no Brasil. A ausência de punições específicas para fake news e atos contra a democracia pode abrir precedentes perigosos, permitindo que indivíduos ou grupos utilizem a desinformação e a coação como ferramentas políticas sem enfrentar consequências legais adequadas. Por outro lado, os defensores dos vetos argumentam que a liberdade de expressão deve ser protegida a todo custo, evitando que o Estado exerça um controle excessivo sobre o que é considerado verdadeiro ou falso.

Outros Vetos Presidenciais

Além dos vetos à Lei de Defesa da Democracia, a sessão do Congresso analisou outros vetos presidenciais em diversas áreas. Foram adiadas as votações de sete dos 17 vetos previstos, incluindo aqueles relacionados ao despacho gratuito de bagagem, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas. Mantiveram-se vetos que impedem pagamentos extras para defensores públicos da União e a compatibilização do Código Penal Militar com outras normas, entre outros.

Com informações da Agência Brasil

Sobre marcelo barros

Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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